Este documento regula o uso da plataforma OpenSound por usuários cadastrados e visitantes, incluindo o licenciamento de conteúdo musical enviado por usuários. **Versão:** 1.2 · **Vigente a partir de:** setembro de 2026 ## Introdução Este Termo de Licenciamento e Uso ("Termo") regula a relação entre o OpenSound ("Plataforma", "nós") e cada pessoa que cria uma conta ou navega no serviço ("Usuário", "você"). Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite no cadastro ou simplesmente usar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo e com a Política de Privacidade do OpenSound. Se você não concorda com qualquer disposição aqui prevista, não deve utilizar a Plataforma. ## 1. Definições - "Plataforma": o site, aplicativo e serviços do OpenSound, incluindo API, interface web e infraestrutura de hospedagem e armazenamento associada. - "Conteúdo": qualquer arquivo de áudio, imagem de capa, título, nome de artista ou outro material enviado, publicado ou transmitido por um Usuário por meio da Plataforma. - "Usuário" ou "Artista": pessoa física ou jurídica que cria conta na Plataforma, inclusive para fazer upload de Conteúdo. - "Ouvinte": qualquer pessoa que acesse a Plataforma para navegar ou reproduzir Conteúdo, com ou sem conta. - "Terceiro": qualquer pessoa, empresa, gravadora, editora ou titular de direitos que não seja parte direta da relação entre Usuário e Plataforma. ## 2. Cadastro e Conta de Usuário Para publicar Conteúdo, é necessário criar uma conta, fornecendo e-mail válido, nome de usuário e senha, concluir a verificação em duas etapas enviada por e-mail e registrar um nome de artista. A sessão autenticada expira em 7 dias ou, se você optar por "lembrar de mim", em 30 dias, exigindo novo login. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. A Plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem este termo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e que é maior de 18 anos e possui capacidade civil para aceitar este termo. A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, conforme disposto na Política de Privacidade; contas de menores de 18 anos poderão ser encerradas. ## 3. Licença de Uso da Plataforma Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o OpenSound estritamente para os fins a que se destina: descobrir, ouvir e, se aplicável, publicar músicas. Essa licença não inclui o direito de copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma, seu código-fonte, marca ou interface, salvo autorização expressa e por escrito. ## 4. Licença sobre o Conteúdo Enviado pelo Usuário Ao fazer upload de uma música ou imagem de capa, você concede ao OpenSound uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties (gratuita), sublicenciável na medida necessária à operação do serviço, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, transmitir (streaming) e disponibilizar publicamente o conteúdo dentro da plataforma, com a finalidade exclusiva de operar, divulgar e melhorar o serviço. Você mantém a titularidade e todos os direitos autorais sobre o conteúdo que enviar. Esta licença não transfere propriedade à plataforma; ela apenas viabiliza o funcionamento técnico do serviço (armazenamento em nuvem e reprodução via streaming). Você declara e garante, sob sua exclusiva responsabilidade, que: - É o titular dos direitos autorais e conexos sobre o conteúdo enviado, ou possui todas as autorizações, licenças e cessões necessárias de terceiros (compositores, intérpretes, produtores fonográficos, editoras, gravadoras) para publicá-lo e licenciá-lo à plataforma nos termos acima; - O conteúdo não viola direitos autorais, direitos de imagem, de voz, de marca ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros; - O conteúdo não infringe legislação aplicável, incluindo normas sobre discurso de ódio, apologia a crimes ou exploração de menores. ## 5. Responsabilidade sobre Direitos Autorais e Ausência de Checagem Prévia O modelo do OpenSound prioriza a facilidade de publicação: qualquer Usuário autenticado que tenha registrado um nome de artista pode enviar uma faixa imediatamente, sem fila de aprovação, curadoria manual ou análise automatizada prévia de direitos autorais. Essa escolha de produto existe para reduzir barreiras de entrada a novos artistas e viabilizar a descoberta rápida de conteúdo. **Em razão desse modelo, o OpenSound não verifica previamente, e se isenta de qualquer responsabilidade por verificar, se o conteúdo enviado por um Usuário está livre de direitos autorais de terceiros. A responsabilidade integral e exclusiva pela titularidade, licenciamento e regularidade do Conteúdo publicado é do usuário que realizou o upload.** A plataforma atua exclusivamente como provedora de aplicação de internet, nos termos do art. 18 e seguintes da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por terceiros, exceto nas hipóteses e formas previstas em lei. ### 5.1 Notificação e remoção (notice-and-takedown) Qualquer titular de direitos autorais que entenda que uma faixa hospedada na Plataforma viola seus direitos pode enviar notificação para direitos@opensound.com, contendo: (i) identificação da obra supostamente violada; (ii) identificação e URL do Conteúdo denunciado dentro da Plataforma; (iii) dados de contato do notificante; (iv) declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado. Recebida notificação que contenha os elementos mínimos acima, a plataforma poderá remover ou suspender o acesso ao conteúdo notificado independentemente de ordem judicial prévia, dada a natureza da alegação (violação de direito autoral), e comunicará o usuário responsável pelo upload sobre a remoção e seus motivos, facultando-lhe apresentar contestação. Usuários que sejam alvo de notificações reincidentes e fundamentadas de violação de direitos autorais poderão ter o conteúdo removido em definitivo e a conta suspensa ou encerrada, a critério da plataforma. ### 5.2 Isenção de responsabilidade perante terceiros Caso a plataforma seja notificada, demandada judicial ou extrajudicialmente, ou sofra qualquer prejuízo em razão de conteúdo publicado por um usuário sem a devida autorização de direitos autorais, o usuário responsável pelo upload se obriga a indenizar e manter a plataforma indene por perdas, danos, custas e honorários decorrentes, na forma da legislação civil aplicável. ## 6. Condutas Proibidas Ao utilizar o OpenSound, você concorda em não: - Publicar Conteúdo que você sabe ou deveria saber que viola direitos autorais de terceiros; - Publicar conteúdo ilegal, discurso de ódio, material que exponha ou explore menores, ou que incite violência; - Tentar acessar contas de outros usuários, contornar a autenticação ou os limites de requisição (rate limiting) da Plataforma; - Utilizar robôs, scrapers ou automações para extrair dados ou conteúdo em massa da plataforma sem autorização; - Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma; - Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso. ## 7. Propriedade Intelectual da Plataforma A marca "OpenSound", a interface, o layout, o código-fonte, os textos institucionais e demais elementos criados pela equipe desenvolvedora são de titularidade da plataforma (ou de seus desenvolvedores, no contexto escolar atual) e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável, não se confundindo com o conteúdo enviado por usuários. ## 8. Planos, Monetização e Alterações Futuras de Modelo de Negócio Na versão atual, o uso da plataforma e o upload de músicas são gratuitos. A equipe do OpenSound planeja, em etapas futuras, oferecer um plano premium (sem anúncios e com personalização adicional) e um modelo de distribuição de receita entre artistas mais ouvidos por assinantes. Caso e quando esses recursos entrem em operação, este termo será atualizado com as condições comerciais aplicáveis, e a continuidade de uso após a atualização implicará concordância com as novas condições, observado o disposto na Seção 11. ## 9. Suspensão e Encerramento de Conta Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente em **Configurações** (a exclusão apaga também suas músicas, playlists e arquivos) ou por solicitação por e-mail. A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem este Termo, mediante aviso prévio sempre que possível, exceto em casos de violação grave (ex.: reincidência em infração de direitos autorais, conduta ilegal, tentativa de comprometer a segurança da plataforma), em que a suspensão poderá ser imediata. ## 10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade A plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica, dado o seu estágio atual de desenvolvimento (MVP). Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o OpenSound não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave. ## 11. Alterações deste Termo Este termo pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail, com indicação da nova data de vigência. O uso continuado da plataforma após a atualização constitui aceitação dos novos termos. ## 12. Legislação Aplicável e Foro Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo, quando o usuário for pessoa física destinatária final do serviço, sem prejuízo de foro diverso que venha a ser definido pela equipe responsável antes da publicação formal do serviço. ## 13. Contato Dúvidas sobre este Termo, solicitações de remoção de conteúdo por violação de direitos autorais, ou qualquer outra questão relacionada ao uso da plataforma podem ser encaminhadas para: - Assuntos gerais e de conta: suporte@opensound.com - Notificações de violação de direitos autorais: direitos@opensound.com - Privacidade e dados pessoais: privacidade@opensound.com *OpenSound - Projeto Escolar · Termo de Licenciamento e Uso · Versão 1.1* --- [Política de Privacidade](./politica-de-privacidade.md)